{"id":1460,"date":"2025-06-13T18:39:36","date_gmt":"2025-06-13T21:39:36","guid":{"rendered":"https:\/\/idas.org.br\/?page_id=1460"},"modified":"2025-08-22T12:01:28","modified_gmt":"2025-08-22T15:01:28","slug":"programa-de-compliance","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/idas.org.br\/en\/programa-de-compliance\/","title":{"rendered":"Programa de Compliance"},"content":{"rendered":"\t\t
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PROGRAMA DE COMPLIANCE<\/h1>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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Entenda como garantimos conformidade legal, integridade e boas pr\u00e1ticas na gest\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/header>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/section>\n\t\t\t\t

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1. Apresenta\u00e7\u00e3o<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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<\/span><\/span>1.1 Compromisso com a \u00c9tica, a Transpar\u00eancia e a Integridade<\/h3>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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O Instituto de Desenvolvimento Socioemocional do Estado do Rio de Janeiro \u2013 IDAS, \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o privada, do Terceiro Setor, sem fins lucrativo, com o objetivo de promover o bem-estar social atrav\u00e9s do alcance de uma perspectiva de vida mais positiva. O IDAS foi reconhecido como utilidade p\u00fablica pela Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 4.034, de 03 de outubro de 2022.<\/p>

Segundo Paulo Modesto (1998), \u201cTerceiro Setor \u00e9 o conjunto de pessoas jur\u00eddicas privadas de fins p\u00fablicos, sem finalidade lucrativa, constitu\u00eddas voluntariamente por particulares, auxiliares do Estado na persecu\u00e7\u00e3o de atividades de conte\u00fado social relevante, que investem em obras sociais a fundo perdido\u201d.<\/p>

A implementa\u00e7\u00e3o de programas de integridade \u00e9 de extrema relev\u00e2ncia para as organiza\u00e7\u00f5es do Terceiro Setor, uma vez que, eles atuam de forma eficaz e ben\u00e9fica para o alcance de objetivos importantes, al\u00e9m de garantir a conformidade com as leis e regulamentos aplic\u00e1veis. Esses programas contribuem para a preven\u00e7\u00e3o e\/ou identifica\u00e7\u00e3o de irregularidades, corrup\u00e7\u00e3o e fraudes, o que fortalece a credibilidade e transpar\u00eancia da Institui\u00e7\u00e3o perante toda a sociedade, incluindo doadores, patrocinadores, colaboradores e setores regulat\u00f3rios.<\/p>

O termo \u201ccompliance\u201d tem sua origem no verbo em ingl\u00eas \u201cto comply\u201d, que significa agir de acordo com as regras. Consiste na ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas e diretrizes \u00e9ticas para a gest\u00e3o de neg\u00f3cios, com o objetivo de combater, evitar, detectar e tratar qualquer comportamento inadequado ou n\u00e3o de conformidade legal que possa ocorrer. Isso inclui a preven\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas ilegais ou vantagens il\u00edcitas para diretores, representantes, parceiros ou demais membros da Institui\u00e7\u00e3o.<\/p>

Denomina-se Programa de Integridade o conjunto de mecanismos criados para atuar na preven\u00e7\u00e3o, detec\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 pr\u00e1tica de atos lesivos ou de corrup\u00e7\u00e3o, bem como para promover a implanta\u00e7\u00e3o de princ\u00edpios \u00e9ticos, c\u00f3digos de conduta e ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas e procedimentos de integridade, com vistas a criar um ambiente institucional \u00edntegro e prevenir o envolvimento da institui\u00e7\u00e3o, de seus colaboradores ou gestores em atos lesivos contra a pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o e contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. A defini\u00e7\u00e3o do programa e dos pilares que lhe d\u00e3o sustenta\u00e7\u00e3o v\u00eam estampada no artigo 56 do Decreto n\u00ba 11.129\/2022, que regulamentou a Lei n\u00ba 12.846\/2013, conhecida como Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o, nos seguintes termos:<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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Art. 56. Para fins do disposto neste Decreto, programa de integridade consiste, no \u00e2mbito de uma pessoa jur\u00eddica, no conjunto de mecanismos e procedimentos internos\u00a0de integridade, auditoria e incentivo \u00e0 den\u00fancia de irregularidades e na aplica\u00e7\u00e3o efetiva de c\u00f3digos de \u00e9tica e de conduta, pol\u00edticas e diretrizes, com objetivo de:<\/p>

I \u2013 prevenir, detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos il\u00edcitos praticados contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, nacional ou estrangeira;\u00a0<\/p>

II \u2013 fomentar e manter uma cultura de integridade no ambiente organizacional. Par\u00e1grafo \u00fanico. O programa de integridade deve ser estruturado, aplicado e atualizado de acordo com as caracter\u00edsticas e os riscos atuais das atividades de cada pessoa jur\u00eddica, a qual, por sua vez, deve garantir o constante aprimoramento e a adapta\u00e7\u00e3o do referido programa, visando garantir sua efetividade.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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Ainda sobre legisla\u00e7\u00e3o, publicada em outubro de 2017, no estado do Rio de Janeiro, a Lei n\u00ba 7.753\/17 estabelece a exig\u00eancia de implanta\u00e7\u00e3o de programa de integridade para todas as empresas que celebrarem contrato, cons\u00f3rcio ou conv\u00eanio com qualquer \u00f3rg\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica do Rio de Janeiro, fixando limites de valor como crit\u00e9rios para sua implanta\u00e7\u00e3o. Importante destacar o art. 4\u00ba e os seus incisos:<\/span><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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Art.4\u00ba O Programa de Integridade ser\u00e1 avaliado, quanto a sua exist\u00eancia e aplica\u00e7\u00e3o, de acordo com os seguintes par\u00e2metros:<\/p>

I \u2013\u00a0 Comprometimento da alta dire\u00e7\u00e3o da pessoa jur\u00eddica, inclu\u00eddos os conselhos, quando aplicado, evidenciados pelo apoio vis\u00edvel e inequ\u00edvoco ao programa;\u2028<\/p>

II \u2013 Padr\u00f5es de conduta, c\u00f3digo de \u00e9tica, pol\u00edticas e procedimentos de integridade, aplic\u00e1veis a todos os empregados e administradores, independentemente de cargo ou fun\u00e7\u00e3o exercidos;\u2028<\/p>

III \u2013 Padr\u00f5es de conduta, c\u00f3digo de \u00e9tica e pol\u00edticas de integridade estendidos, quando necess\u00e1rio, a terceiros, tais como, fornecedores, prestadores de servi\u00e7o, agentes intermedi\u00e1rios e associados;\u2028<\/p>

IV \u2013 Treinamentos peri\u00f3dicos sobre o Programa de Integridade;<\/p>

V \u2013 An\u00e1lise peri\u00f3dica de riscos para realizar adapta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao Programa de Integridade;\u2028VI \u2013 Registros cont\u00e1beis que reflitam de forma completa e precisa as transa\u00e7\u00f5es da pessoa jur\u00eddica;\u2028<\/p>

VII \u2013 Controles internos que assegurem a pronta elabora\u00e7\u00e3o e confiabilidade de relat\u00f3rios e demonstra\u00e7\u00f5es financeiras da pessoa jur\u00eddica;\u2028<\/p>

VIII \u2013 Procedimentos espec\u00edficos para prevenir fraudes e il\u00edcitos no \u00e2mbito de processos licitat\u00f3rios, na execu\u00e7\u00e3o de contratos administrativos ou em qualquer intera\u00e7\u00e3o com o setor p\u00fablico, ainda que intermediada por terceiros, tal como pagamento de tributos, sujei\u00e7\u00e3o a fiscaliza\u00e7\u00f5es, ou obten\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es, licen\u00e7as, permiss\u00f5es e certid\u00f5es;\u2028<\/p>

IX \u2013 Independ\u00eancia, estrutura e autoridade da inst\u00e2ncia respons\u00e1vel pela aplica\u00e7\u00e3o do Programa de Integridade e fiscaliza\u00e7\u00e3o de seu cumprimento;\u2028<\/p>

X \u2013 Canais de den\u00fancia de irregularidades, abertos e amplamente divulgados a funcion\u00e1rios e terceiros, e de mecanismos destinados \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de denunciantes de boa-f\u00e9;\u2028<\/p>

XI \u2013 Medidas disciplinares em caso de viola\u00e7\u00e3o do Programa de Integridade;\u2028<\/p>

XII \u2013 Procedimentos que assegurem a pronta interrup\u00e7\u00e3o de irregularidades ou infra\u00e7\u00f5es detectadas e a tempestiva remedia\u00e7\u00e3o dos danos gerados;\u2028<\/p>

XIII \u2013 Dilig\u00eancias apropriadas para contrata\u00e7\u00e3o e, conforme o caso, supervis\u00e3o, de terceiros, tais como, fornecedores, prestadores de servi\u00e7o, agentes intermedi\u00e1rios e associados;\u2028<\/p>

XIV \u2013 Verifica\u00e7\u00e3o, durante os processos de fus\u00f5es, aquisi\u00e7\u00f5es e reestrutura\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias, do cometimento de irregularidades ou il\u00edcitos ou da exist\u00eancia de vulnerabilidades nas pessoas jur\u00eddicas envolvidas;\u2028<\/p>

XV \u2013 Monitoramento cont\u00ednuo do Programa de Integridade, visando seu aperfei\u00e7oamento na preven\u00e7\u00e3o, detec\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 ocorr\u00eancia dos atos lesivos previstos no art. 5\u00ba da Lei Federal n\u00ba 12.846 de 2013; e\u2028XVI \u2013 a\u00e7\u00f5es comprovadas de promo\u00e7\u00e3o da cultura \u00e9tica e de integridade por meio de palestras, semin\u00e1rios, workshops, debates e eventos da mesma natureza.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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Seguindo essa perspectiva, o programa oferece diversas ferramentas de gest\u00e3o e controle para fomentar a integridade e a conformidade organizacional. Isso envolve garantir o cumprimento de leis, normas, pol\u00edticas e diretrizes internas, al\u00e9m de outros regulamentos aplic\u00e1veis \u00e0 atividade da institui\u00e7\u00e3o. Ao mesmo tempo, o programa incentiva a ado\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es \u00e9ticos, conscientizando tanto os p\u00fablicos internos quanto externos sobre a import\u00e2ncia de prevenir atividades e comportamentos que possam colocar a organiza\u00e7\u00e3o em risco de n\u00e3o conformidade.<\/p>

O programa de integridade e Compliance \u00e9 uma ferramenta indispens\u00e1vel aos gestores das organiza\u00e7\u00f5es do Terceiro Setor, que encontram nele apoio para tomar decis\u00f5es mais seguras e alcan\u00e7ar seus objetivos sociais de forma \u00e1gil. Assim, por meio de sua abordagem preventiva, o programa consegue reduzir significativamente os riscos de corrup\u00e7\u00e3o na organiza\u00e7\u00e3o e, no caso de desvios ou n\u00e3o conformidades, age rapidamente para identificar, responsabilizar e corrigir falhas, garantindo uma a\u00e7\u00e3o eficaz.
O presente Programa de Compliance foi constru\u00eddo com base nos princ\u00edpios e diretrizes estabelecidos na legisla\u00e7\u00e3o e no nosso C\u00f3digo de \u00c9tica, com o prop\u00f3sito de fomentar e manter uma cultura de integridade na Institui\u00e7\u00e3o.<\/p>

Avan\u00e7ando nesse compromisso, o IDAS apresenta o seu Programa de Compliance, que est\u00e1 firmemente apoiado em seu\u00a0C\u00f3digo de \u00c9tica e Conduta.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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2. Pilares do Programa de Compliance<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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O Programa de Compliance conta com o comprometimento da Dire\u00e7\u00e3o e est\u00e1 alicer\u00e7ado em 3 pilares: Preven\u00e7\u00e3o, Detec\u00e7\u00e3o e Corre\u00e7\u00e3o.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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2.1 Preven\u00e7\u00e3o<\/h3>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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Considerado o pilar mais importante, contempla a an\u00e1lise dos riscos de conformidade, abarcando aqueles relacionados \u00e0 fraude e corrup\u00e7\u00e3o, lavagem de dinheiro, conflitos de interesses e demais pr\u00e1ticas de inconformidades ou atos il\u00edcitos, tais como Viola\u00e7\u00e3o aos Direitos Humanos, Privacidade e Prote\u00e7\u00e3o de Dados, Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o, Aspectos Regulat\u00f3rios, Propriedade Intelectual, e demais viola\u00e7\u00f5es ao C\u00f3digo de \u00c9tica aos quais a IDAS est\u00e1 sujeita, a fim de identificar, avaliar e reduzir os riscos.\u00a0<\/p>

O pilar da Preven\u00e7\u00e3o engloba as seguintes subdivis\u00f5es:<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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<\/span><\/span>2.1.1 Identifica\u00e7\u00e3o de riscos<\/h4>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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Consiste no mapeamento das \u00e1reas de maior risco, como a contrata\u00e7\u00e3o de fornecedores e\/ou prestadores de servi\u00e7os, a gest\u00e3o de contratos, a administra\u00e7\u00e3o de recursos financeiros, e demais correlatas.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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2.1.2 Avalia\u00e7\u00e3o de riscos<\/h4>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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Com base na identifica\u00e7\u00e3o de riscos, ocorre a avalia\u00e7\u00e3o da probabilidade e o impacto potencial de cada risco em rela\u00e7\u00e3o aos objetivos da Institui\u00e7\u00e3o. Essa avalia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada com o uso de uma matriz de risco, que permitir\u00e1 a prioriza\u00e7\u00e3o dos riscos de acordo com a criticidade.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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2.1.3 Controles de preven\u00e7\u00e3o<\/h4>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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A partir da avalia\u00e7\u00e3o de riscos, o Compliance Officer, em conjunto com a Diretoria, defini controles de preven\u00e7\u00e3o para minimizar ou eliminar os riscos identificados. Esses controles incluem pol\u00edticas e procedimentos, treinamentos, monitoramento cont\u00ednuo, auditorias internas e outras a\u00e7\u00f5es preventivas.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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2.1.4 Comunica\u00e7\u00e3o e treinamento<\/h4>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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\u00c9 importante garantir que todos os colaboradores, fornecedores e outras partes interessadas estejam cientes das pol\u00edticas e procedimentos de compliance. Dessa forma, o Programa de Compliance prev\u00ea a realiza\u00e7\u00e3o de treinamentos presenciais e online e a divulga\u00e7\u00e3o de comunicados.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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2.1.5 Monitoramento cont\u00ednuo<\/h4>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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Para garantir a efic\u00e1cia dos controles implementados, \u00e9 essencial monitorar continuamente a conformidade com as pol\u00edticas e procedimentos de compliance. Isso ser\u00e1 feito por interm\u00e9dio de auditorias internas, revis\u00f5es peri\u00f3dicas de pol\u00edticas e procedimentos, an\u00e1lises de processos e outras atividades de monitoramento.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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2.1.6 Revis\u00e3o e melhoria cont\u00ednua<\/h4>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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Por fim, o Programa precipita que a Institui\u00e7\u00e3o revise periodicamente o programa de compliance para garantir sua efic\u00e1cia e realize os ajustes necess\u00e1rios. Essa revis\u00e3o inclui feedback de colaboradores, avalia\u00e7\u00e3o dos controles de preven\u00e7\u00e3o implementados e outras atividades para melhoria cont\u00ednua do programa de compliance.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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3. Detec\u00e7\u00e3o<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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3.1 Canal de Den\u00fancia<\/h3>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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O Canal de Den\u00fancia \u00e9 o meio pelo qual qualquer pessoa pode relatar eventuais irregularidades, tais como falhas de controle, fraudes internas e externas, corrup\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de poss\u00edveis descumprimentos os princ\u00edpios \u00e9ticos da IDAS.<\/p>

O canal de e-mail ser\u00e1 o principal ve\u00edculo de recebimentos de den\u00fancias, a ser divulgado no site da IDAS e anexado em comunicados nas depend\u00eancias f\u00edsicas da Institui\u00e7\u00e3o. As Den\u00fancias e relatos recebidos pelos demais meios, como correspond\u00eancias, telefone e redes sociais tamb\u00e9m ser\u00e3o juntadas para an\u00e1lise do Setor de Compliance.<\/p>

\u00c9 imprescind\u00edvel para o funcionamento dos canais de den\u00fancia e sua efetiva utiliza\u00e7\u00e3o pelos colaboradores, assistidos e particulares, o cumprimento das regras de confidencialidade e proibi\u00e7\u00e3o de retalia\u00e7\u00e3o daqueles que t\u00eam algo a reportar, podendo a den\u00fancia ser feita de forma an\u00f4nima.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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3.2 Due Diligence de Integridade<\/h3>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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A Due Diligence de Integridade \u00e9 um processo que busca avaliar os riscos de integridade associados a uma organiza\u00e7\u00e3o, incluindo suas atividades, parcerias e relacionamentos com terceiros. Para a IDAS, a Due Diligence garantir\u00e1 a transpar\u00eancia, a \u00e9tica e a conformidade com as leis e regulamentos aplic\u00e1veis em todos os aspectos da Institui\u00e7\u00e3o.<\/p>

A avalia\u00e7\u00e3o de riscos deve ser realizada de forma abrangente e cuidadosa, envolvendo a identifica\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis problemas relacionados \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, lavagem de dinheiro, conflitos de interesses e outras amea\u00e7as \u00e0 integridade. Essa avalia\u00e7\u00e3o deve ser realizada de maneira sistem\u00e1tica, buscando identificar os pontos cr\u00edticos, seus principais desafios e as boas pr\u00e1ticas que podem ser adotadas para minimizar os riscos.<\/p>

Al\u00e9m da avalia\u00e7\u00e3o de riscos, a Due Diligence de Integridade inclui outras etapas importantes, como a revis\u00e3o de pol\u00edticas e procedimentos internos, a an\u00e1lise de contratos e acordos com fornecedores, a verifica\u00e7\u00e3o da reputa\u00e7\u00e3o de parceiros e doadores e a realiza\u00e7\u00e3o de avalia\u00e7\u00f5es\u00a0peri\u00f3dicas de Due Diligence para garantir que a IDAS mantenha o mesmo padr\u00e3o de integridade ao longo do tempo.<\/p>

Ap\u00f3s o parecer de Duo Diligence de Integridade, a Diretoria e demais respons\u00e1veis ter\u00e3o um importante mecanismo de suporte \u00e0 tomada de decis\u00e3o.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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4. Corre\u00e7\u00e3o \/ Remedi\u00e7\u00e3o<\/h3>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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\u00c9 imprescind\u00edvel que as pol\u00edticas e procedimentos de integridade contemplem uma clara defini\u00e7\u00e3o de medidas disciplinares a serem tomadas em casos de descumprimento das normas, englobando desde os colaboradores, parceiros, at\u00e9 a diretoria e terceiros contratados. Essas medidas visam refor\u00e7ar a import\u00e2ncia do Programa de Compliance junto aos colaboradores, evitando que ele seja apenas um conjunto formal de regras sem efic\u00e1cia na mitiga\u00e7\u00e3o de fraudes e corrup\u00e7\u00e3o.

Para garantir sua efetividade, \u00e9 essencial que tais medidas sejam amplamente divulgadas e aplicadas, por meio de diversos canais, como cartazes, atas de reuni\u00f5es, treinamentos e circulares. A aplica\u00e7\u00e3o rigorosa dessas medidas contribui para melhorar a cultura organizacional e refor\u00e7ar a transpar\u00eancia nas rela\u00e7\u00f5es da IDAS com doadores e outras partes interessadas.

O Programa de Compliance prev\u00ea algumas san\u00e7\u00f5es e penalidades em caso de inobserv\u00e2ncia das obriga\u00e7\u00f5es \u00c9ticas e de Integridade: advert\u00eancia, suspens\u00e3o ou rescis\u00e3o do contrato, dependendo da gravidade do desvio de conduta.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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5. Disposi\u00e7\u00f5es Finais<\/h3>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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Visando atuar em parceria com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, a Institui\u00e7\u00e3o se compromete a observar, dentre outras normativas, a Lei n\u00ba 13.019\/2014, que estabelece o regime jur\u00eddico das parcerias entre a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil. Para a celebra\u00e7\u00e3o de termo de parceria, por sua vez, observar os requisitos da Lei n\u00ba 9.790\/1999 e, para a formaliza\u00e7\u00e3o de contrato de gest\u00e3o, nos atentamos ao disposto na Lei n\u00ba 9.637\/1998.

A esse conjunto de regramentos, \u00e9 importante somar, a j\u00e1 mencionada Lei n\u00ba 7.753\/17 (RJ), que disp\u00f5em sobre a obrigatoriedade de implementa\u00e7\u00e3o de Programas de Integridade para todas as organiza\u00e7\u00f5es que celebrem contratos, cons\u00f3rcios, conv\u00eanios ou parcerias com qualquer \u00f3rg\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, sob pena de imposi\u00e7\u00e3o de multas e outras penalidades.

O Programa de Compliance passa por todos os atos de gest\u00e3o, capta\u00e7\u00e3o de recursos, relacionamento com o Poder P\u00fablico, administra\u00e7\u00e3o e recursos humanos, regulamenta\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, presta\u00e7\u00e3o de contas, extin\u00e7\u00e3o, destina\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio e assim por diante.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t

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PROGRAMA DE COMPLIANCE Entenda como garantimos conformidade legal, integridade e boas pr\u00e1ticas na gest\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o. 1. Apresenta\u00e7\u00e3o 1.1 Compromisso com a \u00c9tica, a Transpar\u00eancia e a Integridade O Instituto de Desenvolvimento Socioemocional do Estado do Rio de Janeiro \u2013 IDAS, \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o privada, do Terceiro Setor, sem fins lucrativo, com o objetivo de […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2008,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_joinchat":[],"footnotes":""},"class_list":["post-1460","page","type-page","status-publish","has-post-thumbnail","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/idas.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1460","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/idas.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/idas.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/idas.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/idas.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1460"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/idas.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1460\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2105,"href":"https:\/\/idas.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1460\/revisions\/2105"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/idas.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2008"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/idas.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1460"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}